Sancionado projeto de José Nery que cria o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

lei do senador José Nery (PSOL-PA) que institui o dia 28 de janeiro como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Vai a sanção projeto que cria o Fundo Nacional do Idoso

A dedução do total da contribuição somada à dedução relativa às doações para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente não poderá ultrapassar 1% do imposto devido.

Cumprimento de citação emitida por corte estrangeira não fere soberania nacional

citação emitida por corte estrangeira não fere a ordem pública nem a soberania nacional.

Apelação criminal. Uso de documento falso. Carteira Nacional de Habilitação. Dolo comprovado. Condenação mantida.

Induvidosas materialidade e autoria, faz-se mister a manutenção do decreto condenatório. - Ressaltado dos autos que o acusado sabia da falsidade do documento, tem-se como comprovado o dolo necessário à caracterização do crime de uso de documento falso.

Ação de obrigação de fazer. Transferência de prontuário de carteira nacional de habilitação.

Cadastro Nacional de Adoção reduz tempo para habilitação de pais adotivos

que as Varas da Infância e da Juventude passaram a utilizar o Cadastro Nacional de Adoção (CNA

STF: Somente o Congresso Nacional pode editar lei sobre interrogatório por videoconferência

OAB Nacional propõe a criação imediata da CPI do Colarinho Branco

"O combate ao crime do colarinho branco só terá êxito quando os diversos segmentos que o integram se unirem em ação articulada. Não pode ser apenas policial, judiciário ou político, mas a soma de todos esses fatores, em prol da causa comum que os une.

Plano de saúde. Cirurgia de aneurisma cerebral. Utilização de material importado, quando inexistente similar nacional. Possibilidade.

STF declara mora legislativa do Congresso Nacional para regulamentar aviso prévio proporcional

Crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Evasão de divisas. Lei nº 7.492/86.

Empréstimo em moeda estrangeira é válido desde que o pagamento seja em moeda nacional

STF encaminhará ao Congresso Nacional proposta para criação de 262 cargos efetivos

Proposta de tornar cerrado e caatinga patrimônio nacional tramita há 11 anos na Câmara

STF julga inconstitucional lei paranaense que contraria regime de previdência pública nacional

Da impossibilidade de pagamento em moeda estrangeira nos contratos celebrados em Território Nacional.

Diogo Ribeiro de Gusmão é advogado graduado pela UFRJ, LL.M em Direito Empresarial pelo IBMEC. Juiz Arbitral do 5º Tribunal Arbitral do Rio de Janeiro - Maio de 2006

Mesmo sem candidato a Presidente, partido não pode fazer, nos estados, coligação diferente da nacional

PSOL entra com ADI questionando norma regimental do Congresso Nacional sobre veto

Turma Nacional: direito do INSS de revisar benefício obtido por fraude não prescreve

Uso de documento falso. CP, art. 304. Carteira nacional de habilitação (CNH).